Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 13/04/2023

Processo: 141/2023

Protocolo: 03643/2023

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município a proceder à concessão do direito real de uso do imóvel público municipal descrito de Matrícula nº 150.047, registrada no Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, à Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara, pelo prazo de 20 (vinte) anos.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0104/2023


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 13/04/2023 4,7 MB

Tramitações

10

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 17/05/2023

Objetivo: Para arquivamento

9

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 26/04/2023 - Prazo: 18/05/2023

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 108/2023 ao Projeto de Lei nº 107/2023

Resposta: 26/04/2023

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei nº 10.770

Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10770

8

Remetente: ALUISIO BOI

Destinatário: Plenário

Envio: 25/04/2023

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 25/04/2023

Resultado: Aprovado

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 25/04/2023

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 107ª Sessão Ordinária

Resposta: 25/04/2023

Resultado: Aprovado

6

Remetente: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS

Envio: 24/04/2023 - Prazo: 02/05/2023

Objetivo: Para manifestação

5

Remetente: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS

Envio: 24/04/2023 - Prazo: 02/05/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 24/04/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 30/2023 ao Projeto de Lei nº 107/2023

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE CULTURA, ESPORTES, COMUNICAÇÃO E PROTEÇÃO AO CONSUMIDOR

Envio: 20/04/2023 - Prazo: 02/05/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 20/04/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 22/2023 ao Projeto de Lei nº 107/2023

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 20/04/2023 - Prazo: 02/05/2023

Objetivo: Para manifestação

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 113/2023 ao Projeto de Lei nº 107/2023

Resposta: 20/04/2023

Resultado: Parecer favorável

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 20/04/2023 - Prazo: 02/05/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 20/04/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 132/2023 ao Projeto de Lei nº 107/2023

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 13/04/2023

Objetivo: Encaminhado

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 107ª Sessão Ordinária de 2023 25/04/2023 Turno único de discussão e votação

Votações

107ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 15

Ausentes: 2

Resultado: Aprovado

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