Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 26/04/2023

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Município a proceder à concessão do direito real de uso do imóvel público municipal descrito de Matrícula nº 150.047, registrada no Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, à Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara, pelo prazo de 20 (vinte) anos.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0104/2023


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 10.770-2023 .pdf 16/05/2023 70,2 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 107/2023 13/04/2023 Autoriza o Município a proceder à concessão do direito real de uso do imóvel público municipal descrito de Matrícula nº 150.047, registrada no Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, à Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara, pelo prazo de 20 (vinte) anos.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 06/05/2023 11203

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