Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 26/04/2023

Autoria: Presidência

Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 107/2023 - Autoriza o Município a proceder à concessão do direito real de uso do imóvel público municipal descrito de Matrícula nº 150.047, registrada no Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, à Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara, pelo prazo de 20 (vinte) anos.


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Documento Assinado .pdf 26/04/2023 125,6 KB

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Projeto de Lei nº 107/2023 13/04/2023 Autoriza o Município a proceder à concessão do direito real de uso do imóvel público municipal descrito de Matrícula nº 150.047, registrada no Primeiro Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Araraquara, à Fundação de Amparo ao Esporte do Município de Araraquara, pelo prazo de 20 (vinte) anos.

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