Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 13/04/2023

Processo: 139/2023

Protocolo: 03641/2023

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 2.279.234,55 (dois milhões, duzentos e setenta e nove mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), para reabertura de dotações orçamentárias referentes ao saldo do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público nº 0530.859-06, para as obras de execução e implantação da rede de águas pluviais, pavimentação asfáltica, guia/sarjeta e calçada no Parque Planalto e no loteamento Chácara Flora, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0102/2023


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 13/04/2023 128,7 KB

Tramitações

9

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 17/05/2023

Objetivo: Para arquivamento

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 19/04/2023 - Prazo: 15/05/2023

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 103/2023 ao Projeto de Lei nº 106/2023

Resposta: 19/04/2023

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei nº 10.764

Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10764

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 18/04/2023

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 106ª Sessão Ordinária

Resposta: 18/04/2023

Resultado: Aprovada a redação final

6

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 18/04/2023

Objetivo: Elaboração de redação final

Resposta: 18/04/2023

Resultado: Redação final

Documento vinculado: Redação Final nº 1/2023 ao Projeto de Lei nº 106/2023

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 18/04/2023

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 106ª Sessão Ordinária

Resposta: 18/04/2023

Resultado: Aprovado

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS

Envio: 14/04/2023 - Prazo: 25/04/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 17/04/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 27/2023 ao Projeto de Lei nº 106/2023

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 14/04/2023 - Prazo: 25/04/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 14/04/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 112/2023 ao Projeto de Lei nº 106/2023

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 14/04/2023 - Prazo: 25/04/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 14/04/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 131/2023 ao Projeto de Lei nº 106/2023

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 13/04/2023

Objetivo: Encaminhado

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 106ª Sessão Ordinária de 2023 18/04/2023 Turno único de discussão e votação

Votações

106ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Simbólica

Fase: Turno único de discussão e votação

A favor: 16

Ausentes: 1

Resultado: Aprovado

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