Parecer das Comissões nº 131/2023 ao Projeto de Lei nº 106/2023
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 14/04/2023
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 106/2023 - Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 2.279.234,55 (dois milhões, duzentos e setenta e nove mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), para reabertura de dotações orçamentárias referentes ao saldo do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público nº 0530.859-06, para as obras de execução e implantação da rede de águas pluviais, pavimentação asfáltica, guia/sarjeta e calçada no Parque Planalto e no loteamento Chácara Flora, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 14/04/2023 | 190 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 106/2023 | 13/04/2023 | Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, até o limite de R$ 2.279.234,55 (dois milhões, duzentos e setenta e nove mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e cinco centavos), para reabertura de dotações orçamentárias referentes ao saldo do Financiamento à Infraestrutura e ao Saneamento voltado ao Setor Público nº 0530.859-06, para as obras de execução e implantação da rede de águas pluviais, pavimentação asfáltica, guia/sarjeta e calçada no Parque Planalto e no loteamento Chácara Flora, e dá outras providências. |