Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 19/01/2023

Processo: 16/2023

Protocolo: 00586/2023

Situação: Aprovado o projeto

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, retirando a obrigatoriedade de notificação que confira o prazo de 30 (trinta) dias para a retirada de veículos abandonados em vias públicas, para aplicação de multa e respectiva remoção.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0010/2023


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 20/01/2023 125,3 KB

Tramitações

11

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 15/05/2023

Objetivo: Para arquivamento

10

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 08/02/2023 - Prazo: 03/03/2023

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 20/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2023

Resposta: 08/02/2023

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei Complementar nº 982

Documento vinculado: Lei Complementar nº 982

9

Remetente: ALUISIO BOI

Destinatário: Plenário

Envio: 07/02/2023

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 07/02/2023

Resultado: Aprovado

8

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 07/02/2023

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 96ª Sessão Ordinária

Resposta: 07/02/2023

Resultado: Aprovado em segunda votação

7

Remetente: LINEU CARLOS DE ASSIS

Destinatário: Plenário

Envio: 31/01/2023

Objetivo: Requerimento de vista

Documento vinculado: Requerimento nº 73/2023

Resposta: 31/01/2023

Resultado: Rejeitado

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 31/01/2023

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 95ª Sessão Ordinária

Resposta: 31/01/2023

Resultado: Aprovado em primeira votação

5

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO

Envio: 27/01/2023 - Prazo: 06/02/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 27/01/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2023

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 27/01/2023 - Prazo: 06/02/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 27/01/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 19/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2023

3

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 27/01/2023 - Prazo: 06/02/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 27/01/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 25/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2023

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 24/01/2023

Objetivo: Julgar objeto de deliberação

Complemento: 94ª Sessão Ordinária

Resposta: 24/01/2023

Resultado: Aprovado

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Presidência

Envio: 19/01/2023

Objetivo: Encaminhado

Resposta: 26/01/2023

Resultado: Informações

Documento vinculado: Despacho nº 1/2023

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer das Comissões nº 25/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2023 27/01/2023 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2023 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, retirando a obrigatoriedade de notificação que confira o prazo de 30 (trinta) dias para a retirada de veículos abandonados em vias públicas, para aplicação de multa e respectiva remoção.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer das Comissões nº 19/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2023 27/01/2023 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2023 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, retirando a obrigatoriedade de notificação que confira o prazo de 30 (trinta) dias para a retirada de veículos abandonados em vias públicas, para aplicação de multa e respectiva remoção.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer das Comissões nº 1/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2023 27/01/2023 Parecer das Comissões ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2023 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, retirando a obrigatoriedade de notificação que confira o prazo de 30 (trinta) dias para a retirada de veículos abandonados em vias públicas, para aplicação de multa e respectiva remoção.
Autoria: COMISSÃO DE TRANSPORTES, HABITAÇÃO E SANEAMENTO
Autógrafo nº 20/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2023 08/02/2023 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2023 - Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, retirando a obrigatoriedade de notificação que confira o prazo de 30 (trinta) dias para a retirada de veículos abandonados em vias públicas, para aplicação de multa e respectiva remoção.
Autoria: Presidência
Lei Complementar nº 982 08/02/2023 Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, retirando a obrigatoriedade de notificação que confira o prazo de 30 (trinta) dias para a retirada de veículos abandonados em vias públicas, para aplicação de multa e respectiva remoção.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pequeno Expediente 94ª Sessão Ordinária de 2023 24/01/2023 Turno único de discussão e votação
Ordem do dia 94ª Sessão Ordinária de 2023 24/01/2023 Primeiro turno de discussão e votação
Ordem do dia 95ª Sessão Ordinária de 2023 31/01/2023 Primeiro turno de discussão e votação
Ordem do dia 96ª Sessão Ordinária de 2023 07/02/2023 Segundo turno de discussão e votação

Votações

95ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Nominal

Fase: Primeiro turno de discussão e votação

A favor (15) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON

Contra (1) - LINEU CARLOS DE ASSIS

Não vota (1) - PAULO LANDIM

Ausente (1) - JOÃO CLEMENTE

Resultado: Aprovado

96ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Nominal

Fase: Segundo turno de discussão e votação

A favor (15) - LUNA MEYER, EDSON HEL, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON

Contra (2) - LUCAS GRECCO, LINEU CARLOS DE ASSIS

Não vota (1) - PAULO LANDIM

Ausente (1) - THAINARA FARIA

Resultado: Aprovado

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