Ordem do dia - 95ª Sessão Ordinária de 2023
Tipo: Ordem do dia
Data: 31/01/2023
Matérias
Requerimentos de Inclusão na Ordem do Dia
Requerimento nº 71/2023
INICIATIVA: ALUISIO BOI
Inclusão do Projeto de Lei nº 23/2023, que "denomina Paula Barea Fiochi a Academia da Saúde construída ao lado da Unidade de Saúde da Família “Dr. Antônio Carlos Pizzolitto”, localizada na Avenida Pablo Picasso, nº 1420, Jardim Adalberto Roxo, na sede do Município"..
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Requerimento nº 72/2023
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Inclusão do Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2023, que "confere a honraria Diploma de Reconhecimento Público à Faculdade de Odontologia e à Faculdade de Ciências Farmacêuticas, da Unesp de Araraquara, pelos 100 (cem) anos de destacados serviços prestados em prol da comunidade araraquarense"..
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Ordem do Dia
ITEM 1 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria absoluta - Votação nominal)
Projeto de Lei Complementar nº 1/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 18, de 22 de dezembro de 1997, retirando a obrigatoriedade de notificação que confira o prazo de 30 (trinta) dias para a retirada de veículos abandonados em vias públicas, para aplicação de multa e respectiva remoção.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0010/2023.
ITEM 2 (Primeiro turno de discussão e votação - Maioria de 2/3 - Votação nominal)
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, prevendo a revisão do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre os imóveis que contenham porções correspondentes a espaços ambientais especialmente protegidos por lei que especifica, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0023/2023.
ITEM 3 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 19/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional suplementar, até o limite de R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais), para reforço em dotações orçamentárias, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0020/2023.
ITEM 4 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 20/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), destinados à abertura de dotação orçamentária oriunda de repasse financeiro na modalidade “Transferências Especiais” de Emenda Parlamentar Estadual, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0021/2023.
ITEM 5 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 21/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autoriza a abertura de um crédito adicional especial, no valor de R$ 7.706.821,69 (sete milhões, setecentos e seis mil, oitocentos e vinte e um reais, e sessenta e nove centavos), destinado à criação de dotações orçamentárias para investimento e manutenção das ações e atividades das Unidades vinculadas à Secretaria Municipal de Saúde, e dá outras providências.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0022/2023.
ITEM 6 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 248/2022
INICIATIVA: FABI VIRGÍLIO
Obriga teatros, cinemas, auditórios, estádios, ginásios de esporte, locais de espetáculos e de conferências e similares – no âmbito privado – a fornecerem cadeiras de rodas às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, e dá outras providências.
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ITEM 7 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 10/2023
INICIATIVA: THAINARA FARIA
Inclui no calendário de comemorações oficiais do município de Araraquara o Dia Municipal da Resistência Democrática, em 08 de janeiro.
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ITEM 8 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - Votação simbólica)
Projeto de Lei nº 23/2023
INICIATIVA: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Denomina Paula Barea Fiochi a Academia da Saúde construída ao lado da Unidade de Saúde da Família “Dr. Antônio Carlos Pizzolitto”, localizada na Avenida Pablo Picasso, nº 1420, Jardim Adalberto Roxo, na sede do Município.
OFÍCIO/SJMRI Nº 0024/2023.
ITEM 9 (Turno único de discussão e votação - Maioria simples - votação nominal)
Projeto de Decreto Legislativo nº 1/2023
INICIATIVA: MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE ARARAQUARA
Confere a honraria Diploma de Reconhecimento Público à Faculdade de Odontologia e à Faculdade de Ciências Farmacêuticas, da Unesp de Araraquara, pelos 100 (cem) anos de destacados serviços prestados em prol da comunidade araraquarense.
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