Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 26/01/2023

Processo: 28/2023

Protocolo: 00758/2023

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, prevendo a revisão do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre os imóveis que contenham porções correspondentes a espaços ambientais especialmente protegidos por lei que especifica, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0023/2023


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 26/01/2023 125,7 KB

Tramitações

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 07/02/2023

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 96ª Sessão Ordinária

Resposta: 07/02/2023

Resultado: Aprovado em segunda votação

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 31/01/2023

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 95ª Sessão Ordinária

Resposta: 31/01/2023

Resultado: Aprovado em primeira votação

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS

Envio: 27/01/2023 - Prazo: 06/02/2023

Objetivo: Para manifestação

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 27/01/2023 - Prazo: 06/02/2023

Objetivo: Para manifestação

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 27/01/2023 - Prazo: 06/02/2023

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 27/01/2023

Resultado: Parecer favorável

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 26/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2023

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 26/01/2023

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer das Comissões nº 26/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2023 27/01/2023 Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2023 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, prevendo a revisão do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre os imóveis que contenham porções correspondentes a espaços ambientais especialmente protegidos por lei que especifica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Parecer das Comissões nº 20/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2023 27/01/2023 Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2023 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, prevendo a revisão do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre os imóveis que contenham porções correspondentes a espaços ambientais especialmente protegidos por lei que especifica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Parecer das Comissões nº 5/2023 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2023 27/01/2023 Parecer das Comissões ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2023 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, prevendo a revisão do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre os imóveis que contenham porções correspondentes a espaços ambientais especialmente protegidos por lei que especifica, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 2/2023 19/01/2023 Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, prevendo a revisão do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre os imóveis que contenham porções correspondentes a espaços ambientais especialmente protegidos por lei que especifica, e dá outras providências.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 95ª Sessão Ordinária de 2023 31/01/2023 Primeiro turno de discussão e votação
Ordem do dia 96ª Sessão Ordinária de 2023 07/02/2023 Segundo turno de discussão e votação

Votações

95ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Nominal

Fase: Primeiro turno de discussão e votação

A favor (17) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, THAINARA FARIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, PAULO LANDIM, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON

Ausente (1) - JOÃO CLEMENTE

Resultado: Aprovado

96ª Sessão Ordinária de 2023

Votação: Nominal

Fase: Segundo turno de discussão e votação

A favor (18) - LUNA MEYER, EDSON HEL, LUCAS GRECCO, HUGO ADORNO, MARCOS GARRIDO, FILIPA BRUNELLI, ALUISIO BOI, LINEU CARLOS DE ASSIS, GERSON DA FARMÁCIA, CARLÃO DO JOIA, GUILHERME BIANCO, MARCHESE DA RÁDIO, FABI VIRGÍLIO, ALCINDO SABINO, PAULO LANDIM, JOÃO CLEMENTE, RAFAEL DE ANGELI, EMANOEL SPONTON

Ausente (1) - THAINARA FARIA

Resultado: Aprovado

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