Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 19/01/2023

Processo: 20/2023

Protocolo: 00591/2023

Situação: Aprovado o substitutivo

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, prevendo a revisão do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre os imóveis que contenham porções correspondentes a espaços ambientais especialmente protegidos por lei que especifica, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0014/2023


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 19/01/2023 127,9 KB

Tramitações

6

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 15/05/2023

Objetivo: Para arquivamento

5

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 08/02/2023 - Prazo: 03/03/2023

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 21/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2023

Resposta: 08/02/2023

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei Complementar nº 983

Documento vinculado: Lei Complementar nº 983

4

Remetente: ALUISIO BOI

Destinatário: Plenário

Envio: 07/02/2023

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 07/02/2023

Resultado: Aprovado

3

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Presidência

Envio: 26/01/2023 - Prazo: 26/06/2023

Objetivo: Apresentação de substitutivo

Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2023

Resposta: 07/02/2023

Resultado: Aprovado

Complemento: 96ª Sessão Ordinária

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 24/01/2023

Objetivo: Julgar objeto de deliberação

Complemento: 94ª Sessão Ordinária

Resposta: 24/01/2023

Resultado: Aprovado

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Presidência

Envio: 19/01/2023

Objetivo: Encaminhado

Resposta: 26/01/2023

Resultado: Informações

Documento vinculado: Despacho nº 1/2023

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2023 26/01/2023 Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, prevendo a revisão do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre os imóveis que contenham porções correspondentes a espaços ambientais especialmente protegidos por lei que especifica, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Autógrafo nº 21/2023 ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2023 08/02/2023 Autógrafo ao Projeto de Lei Complementar nº 2/2023 - Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, prevendo a revisão do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre os imóveis que contenham porções correspondentes a espaços ambientais especialmente protegidos por lei que especifica, e dá outras providências.
Autoria: Presidência
Lei Complementar nº 983 08/02/2023 Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997, prevendo a revisão do lançamento do Imposto Predial e Territorial Urbano incidente sobre os imóveis que contenham porções correspondentes a espaços ambientais especialmente protegidos por lei que especifica, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pequeno Expediente 94ª Sessão Ordinária de 2023 24/01/2023 Turno único de discussão e votação
Ordem do dia 94ª Sessão Ordinária de 2023 24/01/2023 Primeiro turno de discussão e votação

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