Projeto de Lei nº 168/2022
Tipo: Legislativo
Data: 12/07/2022
Processo: 236/2022
Protocolo: 06487/2022
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS
Assunto: Estabelece a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em imóveis dos quais a Administração Pública Municipal é locatária e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 12/07/2022 | 129,4 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 24/10/2022
Objetivo: Para arquivamento
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 21/09/2022 - Prazo: 13/10/2022
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 218/2022 ao Projeto de Lei nº 168/2022
Resposta: 11/10/2022
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.609
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10609
Remetente: LINEU CARLOS DE ASSIS
Destinatário: Plenário
Envio: 20/09/2022
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 20/09/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/09/2022
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 31ª Sessão Extraordinária
Resposta: 20/09/2022
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 09/09/2022 - Prazo: 26/09/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 09/09/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 58/2022 ao Projeto de Lei nº 168/2022
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 09/09/2022 - Prazo: 26/09/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 09/09/2022
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 201/2022 ao Projeto de Lei nº 168/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/08/2022 - Prazo: 09/09/2022
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 09/09/2022
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 248/2022 ao Projeto de Lei nº 168/2022
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 19/07/2022
Objetivo: Julgar objeto de deliberação
Complemento: 72ª Sessão Ordinária
Resposta: 19/07/2022
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 248/2022 ao Projeto de Lei nº 168/2022 | 09/09/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 168/2022 - Estabelece a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em imóveis dos quais a Administração Pública Municipal é locatária e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 201/2022 ao Projeto de Lei nº 168/2022 | 09/09/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 168/2022 - Estabelece a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em imóveis dos quais a Administração Pública Municipal é locatária e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 58/2022 ao Projeto de Lei nº 168/2022 | 09/09/2022 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 168/2022 - Estabelece a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em imóveis dos quais a Administração Pública Municipal é locatária e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 218/2022 ao Projeto de Lei nº 168/2022 | 21/09/2022 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 168/2022 - Estabelece a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em imóveis dos quais a Administração Pública Municipal é locatária e dá outras providências.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10609 | 11/10/2022 |
Estabelece a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em imóveis dos quais a Administração Pública Municipal é locatária e dá outras providências.
Autoria: LINEU CARLOS DE ASSIS |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Pequeno Expediente | 72ª Sessão Ordinária de 2022 | 19/07/2022 | Turno único de discussão e votação |
| Ordem do dia | 31ª Sessão Extraordinária de 2022 | 20/09/2022 | Turno único de discussão e votação |
Votações
31ª Sessão Extraordinária de 2022
Votação: Simbólica
Fase: Turno único de discussão e votação
A favor: 16
Abstenções: 1
Resultado: Aprovado