Parecer das Comissões nº 248/2022 ao Projeto de Lei nº 168/2022
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 09/09/2022
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 168/2022 - Estabelece a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em imóveis dos quais a Administração Pública Municipal é locatária e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| cradesju_PAR | 13/09/2022 | 268,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 168/2022 | 12/07/2022 | Estabelece a obrigatoriedade de afixação de placas informativas em imóveis dos quais a Administração Pública Municipal é locatária e dá outras providências. |