Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 22/07/2021

Processo: 257/2021

Protocolo: 05666/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 8.481, de 17 de junho de 2015, modificando a hipótese de desconto na avaliação de imóveis municipais com licitação deserta ou fracassada.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0217/2021


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PL 197-2021 .pdf 22/07/2021 130 KB

Tramitações

10

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 27/08/2021

Objetivo: Para arquivamento

Resposta: 24/09/2021

Complemento: recebido

9

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 04/08/2021 - Prazo: 25/08/2021

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 178/2021 ao Projeto de Lei nº 197/2021

Resposta: 05/08/2021

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei nº 10.281

Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10281

8

Remetente: PAULO LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 03/08/2021

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 03/08/2021

Resultado: Aprovado

7

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Presidência

Envio: 02/08/2021

Objetivo: Apresentação de substitutivo

Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 197/2021

Resposta: 03/08/2021

Resultado: Aprovado

Complemento: 28ª Sessão Ordinária

6

Remetente: PAULO LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 27/07/2021

Objetivo: Requerimento de vista

Complemento: 1 dia

Documento vinculado: Requerimento nº 707/2021

Resposta: 27/07/2021

Resultado: Aprovado

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 27/07/2021

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 27ª Sessão Ordinária

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS

Envio: 23/07/2021 - Prazo: 02/08/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 23/07/2021

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 56/2021 ao Projeto de Lei nº 197/2021

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 23/07/2021 - Prazo: 02/08/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 23/07/2021

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 222/2021 ao Projeto de Lei nº 197/2021

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 23/07/2021 - Prazo: 02/08/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 23/07/2021

Resultado: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 232/2021 ao Projeto de Lei nº 197/2021

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 22/07/2021

Objetivo: Encaminhado

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 27ª Sessão Ordinária de 2021 27/07/2021 Turno único de discussão e votação

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