Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 02/08/2021

Processo: 268/2021

Protocolo: 06016/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 8.481, de 17 de junho de 2015, modificando a hipótese de desconto na avaliação de imóveis municipais com licitação deserta ou fracassada.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
SUBSTITUTIVO AO PL 197-2021 .pdf 02/08/2021 128,7 KB

Tramitações

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 03/08/2021

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 28ª Sessão Ordinária

Resposta: 03/08/2021

Resultado: Aprovado

5

Remetente: PAULO LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 03/08/2021

Objetivo: Inclusão na Ordem do Dia

Complemento: 28ª Sessão Ordinária

Documento vinculado: Requerimento nº 727/2021

Resposta: 03/08/2021

Resultado: Aprovado

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS

Envio: 02/08/2021 - Prazo: 09/08/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 03/08/2021

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 58/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 197/2021

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 02/08/2021 - Prazo: 09/08/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 03/08/2021

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 233/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 197/2021

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 02/08/2021 - Prazo: 09/08/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 02/08/2021

Resultado: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 245/2021 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 197/2021

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 02/08/2021

Objetivo: Encaminhado

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Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 197/2021 22/07/2021 Altera a Lei nº 8.481, de 17 de junho de 2015, modificando a hipótese de desconto na avaliação de imóveis municipais com licitação deserta ou fracassada.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 28ª Sessão Ordinária de 2021 03/08/2021 Turno único de discussão e votação

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