Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 24/06/2021

Processo: 216/2021

Protocolo: 04971/2021

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 8.743, de 30 de junho de 2016, de forma a aprimorar a fiscalização de suas determinações, bem como a aplicação de penalidades nela previstas.

Observações: Ofício nº 167/2021-SJMRI


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Arquivo 1 .pdf 24/06/2021 131,9 KB

Tramitações

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 20/07/2021

Objetivo: Para arquivamento

Resposta: 24/09/2021

Complemento: recebido

7

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 30/06/2021 - Prazo: 21/07/2021

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 146/2021 ao Projeto de Lei nº 162/2021

Resposta: 01/07/2021

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei nº 10.249

Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10249

6

Remetente: PAULO LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 29/06/2021

Objetivo: Dispensa da redação final

Resposta: 29/06/2021

Resultado: Aprovado

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 29/06/2021

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 24ª Sessão Ordinária

Resposta: 29/06/2021

Resultado: Aprovado

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS

Envio: 25/06/2021 - Prazo: 14/07/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 25/06/2021

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 38/2021 ao Projeto de Lei nº 162/2021

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 25/06/2021 - Prazo: 14/07/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 25/06/2021

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 199/2021 ao Projeto de Lei nº 162/2021

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 25/06/2021 - Prazo: 14/07/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 25/06/2021

Resultado: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 201/2021 ao Projeto de Lei nº 162/2021

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 24/06/2021

Objetivo: Encaminhado

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 24ª Sessão Ordinária de 2021 29/06/2021 Turno único de discussão e votação

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