Projeto de Lei nº 162/2021
Tipo: Executivo
Data: 24/06/2021
Processo: 216/2021
Protocolo: 04971/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 8.743, de 30 de junho de 2016, de forma a aprimorar a fiscalização de suas determinações, bem como a aplicação de penalidades nela previstas.
Observações: Ofício nº 167/2021-SJMRI
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Arquivo 1 | 24/06/2021 | 131,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 20/07/2021
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 24/09/2021
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 30/06/2021 - Prazo: 21/07/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 146/2021 ao Projeto de Lei nº 162/2021
Resposta: 01/07/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.249
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10249
Remetente: PAULO LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 29/06/2021
Objetivo: Dispensa da redação final
Resposta: 29/06/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 29/06/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 24ª Sessão Ordinária
Resposta: 29/06/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 25/06/2021 - Prazo: 14/07/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/06/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 38/2021 ao Projeto de Lei nº 162/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 25/06/2021 - Prazo: 14/07/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/06/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 199/2021 ao Projeto de Lei nº 162/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 25/06/2021 - Prazo: 14/07/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 25/06/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 201/2021 ao Projeto de Lei nº 162/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 24/06/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 201/2021 ao Projeto de Lei nº 162/2021 | 25/06/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 162/2021 - Altera a Lei nº 8.743, de 30 de junho de 2016, de forma a aprimorar a fiscalização de suas determinações, bem como a aplicação de penalidades nela previstas.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 199/2021 ao Projeto de Lei nº 162/2021 | 25/06/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 162/2021 - Altera a Lei nº 8.743, de 30 de junho de 2016, de forma a aprimorar a fiscalização de suas determinações, bem como a aplicação de penalidades nela previstas.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 38/2021 ao Projeto de Lei nº 162/2021 | 25/06/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 162/2021 - Altera a Lei nº 8.743, de 30 de junho de 2016, de forma a aprimorar a fiscalização de suas determinações, bem como a aplicação de penalidades nela previstas.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 146/2021 ao Projeto de Lei nº 162/2021 | 30/06/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 162/2021 - Altera a Lei nº 8.743, de 30 de junho de 2016, de forma a aprimorar a fiscalização de suas determinações, bem como a aplicação de penalidades nela previstas.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10249 | 01/07/2021 |
Altera a Lei nº 8.743, de 30 de junho de 2016, de forma a aprimorar a fiscalização de suas determinações, bem como a aplicação de penalidades nela previstas.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 24ª Sessão Ordinária de 2021 | 29/06/2021 | Turno único de discussão e votação |