Projeto de Lei nº 158/2021
Tipo: Executivo
Data: 17/06/2021
Processo: 210/2021
Protocolo: 04819/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre a retirada, nos termos que especifica, de eventuais ônus, encargos ou condições impostos na alienação de imóvel do Município autorizada pela Lei nº 147, de 8 de novembro de 1951, em favor do Lar Juvenil Araraquarense Domingos Savio.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0163/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 158-2021 | 17/06/2021 | 124,9 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 20/07/2021
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 24/09/2021
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 22/06/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 140/2021 ao Projeto de Lei nº 158/2021
Resposta: 23/06/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.238
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10238
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/06/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 23ª Sessão Ordinária
Resposta: 22/06/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS
Envio: 18/06/2021 - Prazo: 28/06/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/06/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 34/2021 ao Projeto de Lei nº 158/2021
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 18/06/2021 - Prazo: 28/06/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 17/06/2021
Resultado: Cabe ao Plenário decidir
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 140/2021 ao Projeto de Lei nº 158/2021
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/06/2021 - Prazo: 28/06/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/06/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 180/2021 ao Projeto de Lei nº 158/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/06/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 180/2021 ao Projeto de Lei nº 158/2021 | 18/06/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 158/2021 - Dispõe sobre a retirada, nos termos que especifica, de eventuais ônus, encargos ou condições impostos na alienação de imóvel do Município autorizada pela Lei nº 147, de 8 de novembro de 1951, em favor do Lar Juvenil Araraquarense Domingos Savio.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Parecer das Comissões nº 140/2021 ao Projeto de Lei nº 158/2021 | 18/06/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 158/2021 - Dispõe sobre a retirada, nos termos que especifica, de eventuais ônus, encargos ou condições impostos na alienação de imóvel do Município autorizada pela Lei nº 147, de 8 de novembro de 1951, em favor do Lar Juvenil Araraquarense Domingos Savio.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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| Parecer das Comissões nº 34/2021 ao Projeto de Lei nº 158/2021 | 18/06/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 158/2021 - Dispõe sobre a retirada, nos termos que especifica, de eventuais ônus, encargos ou condições impostos na alienação de imóvel do Município autorizada pela Lei nº 147, de 8 de novembro de 1951, em favor do Lar Juvenil Araraquarense Domingos Savio.
Autoria: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS |
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| Autógrafo nº 140/2021 ao Projeto de Lei nº 158/2021 | 22/06/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 158/2021 - Dispõe sobre a retirada, nos termos que especifica, de eventuais ônus, encargos ou condições impostos na alienação de imóvel do Município autorizada pela Lei nº 147, de 8 de novembro de 1951, em favor do Lar Juvenil Araraquarense Domingos Savio.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10238 | 23/06/2021 |
Dispõe sobre a retirada, nos termos que especifica, de eventuais ônus, encargos ou condições impostos na alienação de imóvel do Município autorizada pela Lei nº 147, de 8 de novembro de 1951, em favor do Lar Juvenil Araraquarense Domingos Savio.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2021 | 22/06/2021 | Turno único de discussão e votação |