Projeto de Lei nº 148/2021
Tipo: Executivo
Data: 17/06/2021
Processo: 200/2021
Protocolo: 04808/2021
Situação: Aprovada
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.657, de 18 de julho de 2019, conferindo ao titular de Secretaria Municipal a decisão para instaurar sindicância ou de processo administrativo disciplinar em razão de procedimento junto à Comissão Municipal de Combate ao Assédio e à Discriminação.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0153/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| PL 148-2021 | 17/06/2021 | 123,8 KB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 20/07/2021
Objetivo: Para arquivamento
Resposta: 24/09/2021
Complemento: recebido
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 22/06/2021
Objetivo: Encaminhamento de autógrafo
Documento vinculado: Autógrafo nº 131/2021 ao Projeto de Lei nº 148/2021
Resposta: 23/06/2021
Resultado: Lei publicada
Complemento: Lei nº 10.230
Documento vinculado: Lei Ordinária nº 10230
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 22/06/2021
Objetivo: Ordem do Dia
Complemento: 23ª Sessão Ordinária
Resposta: 22/06/2021
Resultado: Aprovado
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 18/06/2021 - Prazo: 28/06/2021
Objetivo: Para manifestação
Resposta: 18/06/2021
Resultado: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 190/2021 ao Projeto de Lei nº 148/2021
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/06/2021
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer das Comissões nº 190/2021 ao Projeto de Lei nº 148/2021 | 18/06/2021 |
Parecer das Comissões ao Projeto de Lei nº 148/2021 - Altera a Lei nº 9.657, de 18 de julho de 2020, conferindo ao titular de Secretaria Municipal a decisão para instaurar sindicância ou de processo administrativo disciplinar em razão de procedimento junto à Comissão Municipal de Combate ao Assédio e à Discriminação.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 131/2021 ao Projeto de Lei nº 148/2021 | 22/06/2021 |
Autógrafo ao Projeto de Lei nº 148/2021 - Altera a Lei nº 9.657, de 18 de julho de 2019, conferindo ao titular de Secretaria Municipal a decisão para instaurar sindicância ou de processo administrativo disciplinar em razão de procedimento junto à Comissão Municipal de Combate ao Assédio e à Discriminação.
Autoria: Presidência |
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| Lei Ordinária nº 10230 | 23/06/2021 |
Altera a Lei nº 9.657, de 18 de julho de 2019, conferindo ao titular de Secretaria Municipal a decisão para instaurar sindicância ou de processo administrativo disciplinar em razão de procedimento junto à Comissão Municipal de Combate ao Assédio e à Discriminação.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 23ª Sessão Ordinária de 2021 | 22/06/2021 | Turno único de discussão e votação |