Lei Ordinária nº 10230
Data: 23/06/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Altera a Lei nº 9.657, de 18 de julho de 2019, conferindo ao titular de Secretaria Municipal a decisão para instaurar sindicância ou de processo administrativo disciplinar em razão de procedimento junto à Comissão Municipal de Combate ao Assédio e à Discriminação.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0153/2021
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| LEI 10230-2021 | 19/07/2021 | 133,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9657 | 18/07/2019 | Reformula a Comissão Municipal de Combate ao Assédio Moral e à Discriminação, doravante denominada Comissão Municipal de Combate ao Assédio e à Discriminação |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 148/2021 | 17/06/2021 |
Altera a Lei nº 9.657, de 18 de julho de 2019, conferindo ao titular de Secretaria Municipal a decisão para instaurar sindicância ou de processo administrativo disciplinar em razão de procedimento junto à Comissão Municipal de Combate ao Assédio e à Discriminação.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 25/06/2021 | 10673 |