Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 25/03/2021

Processo: 96/2021

Protocolo: 02157/2021

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria absoluta - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 851, de 11 de fevereiro de 2014, estabelecendo novas diretrizes e parâmetros para o cálculo de áreas institucionais e patrimoniais decorrentes do parcelamento do solo, e dá outras providências.

Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0072/2021. Acompanha a Emenda nº 1


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PLC 07-2021 .pdf 25/03/2021 4,6 MB

Tramitações

16

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 14/06/2021

Objetivo: Para arquivamento

Resposta: 24/09/2021

Complemento: recebido

15

Remetente: Presidência

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 08/06/2021

Objetivo: Encaminhado

Complemento: Solicita a republicação da lei complementar

Documento vinculado: Ofício nº 49/2021

14

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 19/05/2021 - Prazo: 09/06/2021

Objetivo: Encaminhamento de autógrafo

Documento vinculado: Autógrafo nº 102/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2021

Resposta: 19/05/2021

Resultado: Lei publicada

Complemento: Lei Complementar nº 944

Documento vinculado: Lei Complementar nº 944

13

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 18/05/2021

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 18ª Sessão Ordinária

Resposta: 18/05/2021

Resultado: Aprovado em segunda votação

12

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 11/05/2021 - Prazo: 17/05/2021

Objetivo: Elaboração de nova redação

Resposta: 17/05/2021

Resultado: Nova redação

Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2021

11

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 11/05/2021

Objetivo: Ordem do Dia

Complemento: 17ª Sessão Ordinária

Resposta: 11/05/2021

Resultado: Aprovado em primeira votação

10

Remetente: ALUISIO BOI

Destinatário: Presidência

Envio: 04/05/2021

Objetivo: Apresentação de emenda

Documento vinculado: Emenda nº 1/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2021

9

Remetente: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS

Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS

Envio: 30/04/2021 - Prazo: 17/05/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 30/04/2021

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

8

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO, TECNOLOGIA, CIÊNCIA, MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO E DEFESA DOS ANIMAIS

Envio: 30/04/2021 - Prazo: 17/05/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 30/04/2021

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 14/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2021

7

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 30/04/2021 - Prazo: 17/05/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 30/04/2021

Resultado: Cabe ao Plenário decidir

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 75/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2021

6

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 30/04/2021 - Prazo: 17/05/2021

Objetivo: Para manifestação

Resposta: 30/04/2021

Resultado: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer das Comissões nº 96/2021 ao Projeto de Lei Complementar nº 7/2021

5

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Presidência

Envio: 29/04/2021

Objetivo: Informações

Complemento: Estudos técnicos

Documento vinculado: Correspondência Recebida nº 3107/2021

Resposta: 29/04/2021

Resultado: Ciente

4

Remetente: ALUISIO BOI

Destinatário: Presidência

Envio: 15/04/2021

Objetivo: Solicitação de audiência pública

Documento vinculado: Requerimento nº 317/2021

Resposta: 29/04/2021

Resultado: Audiência realizada

Complemento: https://www.youtube.com/watch?v=5dniXYtW3-c

3

Remetente: ALUISIO BOI

Destinatário: Presidência

Envio: 14/04/2021

Objetivo: Solicitação de audiência pública

Documento vinculado: Requerimento nº 310/2021

Resposta: 15/04/2021

Resultado: Retirado pelo autor

Documento vinculado: Requerimento nº 316/2021

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 30/03/2021

Objetivo: Julgar objeto de deliberação

Complemento: 11ª Sessão Ordinária

Resposta: 30/03/2021

Resultado: Aprovado

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 25/03/2021

Objetivo: Encaminhado

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Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Pequeno Expediente 11ª Sessão Ordinária de 2021 30/03/2021 Turno único de discussão e votação
Ordem do dia 17ª Sessão Ordinária de 2021 11/05/2021 Primeiro turno de discussão e votação
Ordem do dia 18ª Sessão Ordinária de 2021 18/05/2021 Segundo turno de discussão e votação

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