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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 12/02/2021

Situação: Revogado

Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre as medidas para a fiscalização e a instrumentalização do estado de calamidade pública reconhecido por meio do Decreto nº 12.236, de 23 de março de 2020, e dá outras providências.


Revoga

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Decreto Municipal nº 12471 01/02/2021 Dispõe sobre a retomada das aulas e atividades presenciais na rede de educação municipal, no contexto da pandemia da COVID-19.
Decreto Municipal nº 12476 05/02/2021 Dispõe sobre as medidas para a fiscalização e a instrumentalização do estado de calamidade pública

Citada por

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Decreto Municipal nº 12486 12/02/2021 Dispõe sobre as medidas para a fiscalização e a instrumentalização do estado de calamidade pública reconhecido por meio do Decreto nº 12.236
Decreto Municipal nº 12490 19/02/2021 Calamidade Pública, Covid-19
Decreto Municipal nº 12495 25/02/2021 Fiscalização Calamidade pública
Decreto Municipal nº 12496 25/02/2021 Fiscalização calamidade pública

Revogada por

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Decreto Municipal nº 12502 04/03/2021 Medidas para a fiscalização e a instrumentalização do estado de calamidade pública

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 16/02/2021 10566

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