Lei Ordinária nº 10124
Data: 28/01/2021
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.442, de 7 de janeiro de 2021, no valor de R$ 2.983.534,02 (dois milhões, novecentos e oitenta e três mil, quinhentos e trinta e quatro reais e dois centavos), para suplementar as dotações extraordinárias para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Observações: OFÍCIO/SJMRI Nº 0021/2020
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Lei 10124 | 15/02/2021 | 2,2 MB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Plano Plurianual | |
Lei Ordinária nº 10004 | 17/07/2020 | Lei de Diretrizes Orçamentárias | |
Lei Ordinária nº 10097 | 11/12/2020 | Lei Orçamentária Anual |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal nº 12442 | 07/01/2021 | Abertura de crédito extraordinário |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 19/2021 | 21/01/2021 |
Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.442, de 7 de janeiro de 2021, no valor de R$ 2.983.534,02 (dois milhões, novecentos e oitenta e três mil, quinhentos e trinta e quatro reais e dois centavos), para suplementar as dotações extraordinárias para atender despesas com a gestão de serviços de saúde, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |