Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 22/12/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Estabelece o regime jurídico estatutário dos servidores públicos do município de Araraquara e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 0260/2020 - SJC


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
PROC 336 .pdf 07/01/2021 252,5 KB

Revoga

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Lei Complementar nº 2 28/04/1992 Institui o Regime Único dos Servidores Públicos Municipais de Araraquara e dá outras providências.

Alterada por

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Decreto Municipal nº 12454 18/01/2021 cita a norma

Citada por

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 10135 04/02/2021 Regime Jurídico dos Servidores

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Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei Complementar nº 22/2020 07/12/2020 Estabelece o regime jurídico estatutário dos servidores públicos do município de Araraquara e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 23/12/2020 10524

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