Lei Ordinária nº 10043
Data: 08/09/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, FINANÇAS E ORÇAMENTO, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.351, de 20 de agosto de 2020, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 202/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 10043.08set20 - RATIFICA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAÓRDINÁRIO - R$ 315.827,44 - Decreto nº 12.351, de 20ago20 | 11/09/2020 | 96,5 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Ratifica a abertura do crédito e o inclui na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9645 | 16/07/2019 | Ratifica a abertura do crédito e o inclui na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9844 | 17/12/2019 | Ratifica a abertura do crédito e o inclui na lei. |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Decreto Municipal nº 12351 | 20/08/2020 | Ratifica o crédito aberto pelo decreto. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 207/2020 | 03/09/2020 |
Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.351, de 20 de agosto de 2020, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 11/09/2020 | 10440 |