Decreto Municipal nº 12329
Data: 04/08/2020
Situação: Revogado
Classificação: ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Suspende as audiências referentes às sindicâncias e processos administrativos disciplinares atualmente em tramitação junto aos órgãos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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12329.04ago20 - SUSPENDE AUDIÊNCIA DOS PADS - Pandemia COVID-19 | 05/08/2020 | 35 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária Nº 6667 | 13/12/2007 | Cita a lei. | |
Lei Ordinária nº 6791 | 28/05/2008 | Cita a lei. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal nº 12323 | 29/07/2020 | Revoga o decreto. |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Decreto Municipal nº 12409 | 12/11/2020 | Suspende audiências referentes a sindicâncias e processos administrativos |
Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
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Jornal Folha da Cidade | 05/08/2020 | 10409 |