Lei Ordinária nº 9954
Data: 07/04/2020
Situação: Não Consta Revogação Expressa
Classificação: CORONAVÍRUS - COVID-19, FINANÇAS E ORÇAMENTO, SAÚDE PÚBLICA E HIGIENE
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.241, de 31 de março de 2020, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 107/2020-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 9954.07abr20 - RATIFICA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO - R 18.619.800,00 - Decreto nº 12.241 de 31mar20 - COVID-19 | 12/05/2020 | 210,2 KB |
| Documento | Data | Resumo | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária nº 9138 | 29/11/2017 | Ratifica a abertura e inclui o crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9645 | 16/07/2019 | Ratifica a abertura e inclui o crédito na lei. | |
| Lei Ordinária nº 9844 | 17/12/2019 | Ratifica a abertura e inclui o crédito na lei. |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 115/2020 | 02/04/2020 |
Ratifica a abertura, pelo Poder Executivo, do crédito adicional extraordinário previsto no Decreto nº 12.241, de 31 de março de 2020, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Veículo | Data | Edição | Volume | Página | Coluna | Complemento |
|---|---|---|---|---|---|---|
| Jornal Folha da Cidade | 09/04/2020 | 10313 |