Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 19/03/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a retirada, nos termos que especifica, de ônus, encargos e condições impostos nas alienações de imóveis do Município autorizadas pela Lei nº 3.224, de 9 de outubro de 1985, e dá outras providências.

Observações: Ofício 81/2020-SJC.


Cita

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária Nº 3224 09/10/1985 Cita a lei.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 95/2020 16/03/2020 Autoriza a retirada, nos termos que especifica, de ônus, encargos e condições impostos nas alienações de imóveis do Município autorizadas pela Lei nº 3.224, de 9 de outubro de 1985, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 25/03/2020 10300

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