Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 16/03/2020

Processo: 127/2020

Protocolo: 02371/2020

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza a retirada, nos termos que especifica, de ônus, encargos e condições impostos nas alienações de imóveis do Município autorizadas pela Lei nº 3.224, de 9 de outubro de 1985, e dá outras providências.

Observações: Ofício 81/2020-SJC.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSJC N 81.2020 - Retirada ônus - Alienações Lei 3224 .docx 16/03/2020 674,4 KB
127-2020 .pdf 10/08/2020 3,8 MB

Tramitações

7

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 17/07/2020

Complemento: Para os devidos fins

Resposta: 05/08/2020

Complemento: Arquivado.

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 17/03/2020

Complemento: Item 10 - Ordem do Dia da 145ª Sessão Ordinária.

Resposta: 17/03/2020

Complemento: Aprovado.

5

Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 17/03/2020

Complemento: Requer-se a inclusão da presente propositura na Ordem do Dia da 145ª Sessão Ordinária.

Documento vinculado: Requerimento nº 350/2020

Resposta: 17/03/2020

Complemento: Aprovada inclusão.

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E URBANO AMBIENTAL

Envio: 17/03/2020 - Prazo: 23/03/2020

Resposta: 17/03/2020

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 15/2020 ao Projeto de Lei nº 95/2020

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 17/03/2020 - Prazo: 23/03/2020

Resposta: 17/03/2020

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 79/2020 ao Projeto de Lei nº 95/2020

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 17/03/2020 - Prazo: 23/03/2020

Resposta: 17/03/2020

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 125/2020 ao Projeto de Lei nº 95/2020

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Gerência de Expediente Legislativo

Envio: 16/03/2020

Objetivo: Encaminhado

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Lei Ordinária nº 9927 19/03/2020 Autoriza a retirada, nos termos que especifica, de ônus, encargos e condições impostos nas alienações de imóveis do Município autorizadas pela Lei nº 3.224, de 9 de outubro de 1985, e dá outras providências.
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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 145ª Sessão Ordinária de 2020 17/03/2020 Turno único de discussão e votação

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