Lei Ordinária Nº 3224
Data: 09/10/1985
Situação: Revogado
Classificação: INDÚSTRIA E COMÉRCIO
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Estabelece normas para instalação ou ampliação de indústrias, autoriza a alienação, mediante venda de áreas de terras de propriedade do Município, destinadas a constituição de distritos indústriais.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Arquivo 1 | .doc | 28/11/2011 | 50,5 KB | |
Arquivo 2 | 31/10/2011 | 93,4 KB |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Complementar Nº 48 | 21/12/2001 | Revogada |
Documento | Data | Resumo | Arquivos |
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Lei Ordinária nº 9927 | 19/03/2020 | Cita a lei. |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Procedimento Legislativo Nº 67/1985 | 14/06/1985 |
PROJETO DE LEI Nº 049/1985 - Estabelece normas para instalação ou ampliação de indústrias, autoriza a alienação, mediante venda de áreas de terras de propriedade do Município, destinadas a constituição de distritos industriais. LEI Nº 3.224, de 09/10/1985.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |