Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 12/02/2020

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: FINANÇAS E ORÇAMENTO, ASSISTÊNCIA SOCIAL

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para fins de custeio de despesa de proteção social especial – piso de alta complexidade, tendo como beneficiária a entidade Lar da Criança Renascer, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 043/2020-SJC


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
LEI 9.883 .pdf 23/07/2020 614,7 KB

Altera

Documento Data Resumo Arquivos
Lei Ordinária nº 9138 29/11/2017 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9645 16/07/2019 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei.
Lei Ordinária nº 9844 17/12/2019 Autoriza a abertura e inclusão do crédito na lei.

Regulamentada por

Documento Data Resumo Arquivos
Decreto Municipal nº 12211 12/02/2020 Abre, inclui e executa o crédito autorizado pela lei.

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 49/2020 06/02/2020 Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial, até o limite de R$ 100.000,00 (cem mil reais), para fins de custeio de despesa de proteção social especial – piso de alta complexidade, tendo como beneficiária a entidade Lar da Criança Renascer, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
Jornal Folha da Cidade 20/02/2020 10273

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