Projeto de Lei nº 121/2020
Tipo: Executivo
Data: 30/04/2020
Processo: 159/2020
Protocolo: 02996/2020
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 117/2020-SJC
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 29/07/2020
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 30/07/2020
Complemento: Arquivado (3 volumes).
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 30/06/2020
Complemento: Item único - Ordem do Dia da 29ª Sessão Extraordinária.
Resposta: 30/06/2020
Complemento: Aprovada, em segunda discussão e votação, a Nova Redação.
Remetente: Presidência
Destinatário: Vereadores
Envio: 25/06/2020
Complemento: Edital nº 3, de 25 de junho de 2020 - Convocação da 29ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura para o dia 30 de junho de 2020, às 16 horas, destinada à apreciação, em segunda discussão e votação, da Nova Redação ao Projeto de Lei nº 121/2020, elaborada pela Comissão de Justiça, Legislação e Redação e pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 23/06/2020
Complemento: Para elaboração da Nova Redação.
Resposta: 26/06/2020
Complemento: Apresentada Nova Redação.
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2020 ao Projeto de Lei nº 121/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 23/06/2020
Complemento: Item único - Ordem do Dia da 28ª Sessão Extraordinária.
Resposta: 23/06/2020
Complemento: Aprovado, em primeira discussão e votação, com as emendas de nº 1 a 9 e de nº 11 a 21.
Remetente: Presidência
Destinatário: Vereadores
Envio: 16/06/2020
Complemento: Edital nº 2, de 16 de junho de 2020 - Convocação da 28ª Sessão Extraordinária da 17ª Legislatura para o dia 23 de junho de 2020, às 16 horas, destinada à apreciação, em primeira discussão e votação, do Projeto de Lei nº 121/2020, de autoria da Prefeitura do Município de Araraquara, acompanhado de 20 (vinte) emendas.
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 03/06/2020 - Prazo: 30/06/2020
Complemento: Dentro do prazo regimental, foram apresentadas 15 (quinze) emendas. À Comissão de Justiça, Legislação e Redação e à Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento, para, em conjunto manifestarem-se sobre as emendas e a propositura.
Resposta: 09/06/2020
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 195/2020 ao Projeto de Lei nº 121/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Controladoria Geral do Município de Araraquara
Envio: 22/05/2020
Complemento: Remanejamento da audiência pública, designada inicialmente para o dia 25/05/2020, para o dia 27/05/2020, às 15 horas.
Documento vinculado: Ofício nº 100/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Educação
Envio: 22/05/2020
Complemento: Remanejamento da audiência pública, designada inicialmente para o dia 25/05/2020, para o dia 27/05/2020, às 15 horas.
Documento vinculado: Ofício nº 99/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Envio: 22/05/2020
Complemento: Remanejamento da audiência pública, designada inicialmente para o dia 25/05/2020, para o dia 27/05/2020, às 15 horas.
Documento vinculado: Ofício nº 98/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Envio: 22/05/2020
Complemento: Remanejamento da audiência pública, designada inicialmente para o dia 25/05/2020, para o dia 27/05/2020, às 15 horas.
Documento vinculado: Ofício nº 97/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Departamento Autônomo de Água e Esgotos - DAAE
Envio: 07/05/2020
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 96/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: FUNDART - Fundação de Arte e Cultura
Envio: 07/05/2020
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 95/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal da Cultura
Envio: 07/05/2020
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 94/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos
Envio: 07/05/2020
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 93/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Controladoria Geral do Município de Araraquara
Envio: 07/05/2020
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 92/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Educação
Envio: 07/05/2020
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 91/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Envio: 07/05/2020
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 90/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Controladoria do Transporte de Araraquara
Envio: 07/05/2020
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 89/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Companhia Tróleibus Araraquara
Envio: 07/05/2020
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 88/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Saúde
Envio: 07/05/2020
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 87/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Cooperação dos Assuntos de Segurança Pública
Envio: 07/05/2020
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 86/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: FUNDESPORT - Fundação de Amparo ao Esporte
Envio: 07/05/2020
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 85/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Esportes e Lazer
Envio: 07/05/2020
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 84/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal do Trabalho e do Desenvolvimento Econômico
Envio: 07/05/2020
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 83/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano
Envio: 07/05/2020
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 82/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Comunicação
Envio: 07/05/2020
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 81/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Procuradoria Geral do Município de Araraquara
Envio: 07/05/2020
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 80/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Justiça e Cidadania
Envio: 07/05/2020
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 79/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Gestão e Finanças
Envio: 07/05/2020
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 78/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Secretaria Municipal de Planejamento e Participação Popular
Envio: 07/05/2020
Complemento: Solicitação de presença para audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 77/2020
Remetente: Presidência
Destinatário: Edson Antonio da Silva
Envio: 07/05/2020
Complemento: Convida para a audiência pública.
Documento vinculado: Ofício nº 76/2020
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 30/04/2020
Complemento: Encaminhado.
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Requerimento nº 454/2020 | 05/05/2020 |
Audiências públicas referentes ao Projeto de Lei nº 121/2020, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da LOA do exercício de 2021.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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Emenda nº 1/2020 ao Projeto de Lei nº 121/2020 | 21/05/2020 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 e dá outras providências.
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS |
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Emenda nº 2/2020 ao Projeto de Lei nº 121/2020 | 21/05/2020 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 e dá outras providências.
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS |
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Emenda nº 3/2020 ao Projeto de Lei nº 121/2020 | 21/05/2020 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 e dá outras providências.
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS |
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Emenda nº 4/2020 ao Projeto de Lei nº 121/2020 | 21/05/2020 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 e dá outras providências.
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS |
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Emenda nº 5/2020 ao Projeto de Lei nº 121/2020 | 26/05/2020 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 e dá outras providências.
Autoria: JULIANA ANDRIÃO DAMUS |
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Emenda nº 8/2020 ao Projeto de Lei nº 121/2020 | 26/05/2020 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 e dá outras providências.
Autoria: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS |
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Emenda nº 9/2020 ao Projeto de Lei nº 121/2020 | 26/05/2020 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 e dá outras providências.
Autoria: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS |
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Emenda nº 10/2020 ao Projeto de Lei nº 121/2020 | 26/05/2020 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 e dá outras providências.
Autoria: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS |
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Emenda nº 11/2020 ao Projeto de Lei nº 121/2020 | 26/05/2020 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 e dá outras providências.
Autoria: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS |
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Emenda nº 12/2020 ao Projeto de Lei nº 121/2020 | 26/05/2020 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 e dá outras providências.
Autoria: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS |
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Emenda nº 13/2020 ao Projeto de Lei nº 121/2020 | 26/05/2020 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 e dá outras providências.
Autoria: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS |
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Emenda nº 14/2020 ao Projeto de Lei nº 121/2020 | 26/05/2020 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 e dá outras providências.
Autoria: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS |
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Emenda nº 15/2020 ao Projeto de Lei nº 121/2020 | 26/05/2020 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 e dá outras providências.
Autoria: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS |
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Emenda nº 6/2020 ao Projeto de Lei nº 121/2020 | 28/05/2020 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 e dá outras providências.
Autoria: FABIO VERRI |
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Emenda nº 7/2020 ao Projeto de Lei nº 121/2020 | 28/05/2020 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 e dá outras providências.
Autoria: FABIO VERRI |
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Emenda nº 16/2020 ao Projeto de Lei nº 121/2020 | 01/06/2020 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 e dá outras providências.
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI |
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Emenda nº 18/2020 ao Projeto de Lei nº 121/2020 | 01/06/2020 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 e dá outras providências.
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI |
|
Emenda nº 17/2020 ao Projeto de Lei nº 121/2020 | 02/06/2020 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 e dá outras providências.
Autoria: JOSÉ CARLOS PORSANI |
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Emenda nº 19/2020 ao Projeto de Lei nº 121/2020 | 02/06/2020 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 e dá outras providências.
Autoria: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS |
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Emenda nº 20/2020 ao Projeto de Lei nº 121/2020 | 02/06/2020 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 e dá outras providências.
Autoria: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS |
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Emenda nº 21/2020 ao Projeto de Lei nº 121/2020 | 02/06/2020 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 e dá outras providências.
Autoria: JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS |
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Parecer nº 195/2020 ao Projeto de Lei nº 121/2020 | 09/06/2020 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 121/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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Nova Redação nº 1/2020 ao Projeto de Lei nº 121/2020 | 26/06/2020 |
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 121/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO, COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
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Autógrafo nº 163/2020 ao Projeto de Lei nº 121/2020 | 30/06/2020 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 121/2020 - Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 e dá outras providências. | |
Lei Ordinária nº 10004 | 17/07/2020 |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual do exercício de 2021 e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
Documento | Sessão | Data | Fase |
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Ordem do dia | 28ª Sessão Extraordinária de 2020 | 23/06/2020 | Primeiro turno de discussão e votação |