Parecer nº 111/2020 ao Projeto de Lei nº 86/2020
Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação
Data: 06/03/2020
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 86/2020 - Dispõe sobre medidas de transição, de implementação e de readequação das Leis nº 9.800, 9.801 e 9.802, todas de 27 de novembro de 2019, e dá outras providências.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| legalida | .doc | 06/03/2020 | 10,8 MB | |
| Parecer 111-20 | 09/03/2020 | 397 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Projeto de Lei nº 86/2020 | 05/03/2020 | Dispõe sobre medidas de transição, de implementação e de readequação das Leis nº 9.800, 9.801 e 9.802, todas de 27 de novembro de 2019, e dá outras providências. |