Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 21/10/2019

Processo: 454/2019

Protocolo: 09091/2019

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.701, de 26 de agosto 2019 (Institui requisitos e procedimentos para o cumprimento da jornada de trabalho dos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta), de modo a modificar o prazo para que esta lei entre em vigor.

Observações: Ofício nº 341/2019-SJC


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
454-19 .pdf 04/11/2019 4,3 MB
OFICIOSJC N 341.2019 - Altera 'vacatio legis' - Lei 9701 .docx 21/10/2019 569,1 KB

Tramitações

7

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 31/10/2019

Complemento: Para os devidos fins

Resposta: 04/11/2019

Complemento: Arquivado.

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 22/10/2019

Complemento: Item 18 - Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária.

Resposta: 22/10/2019

Complemento: Aprovado.

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 22/10/2019

Complemento: Solicita a inclusão da Redação Final como último item na Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária.

Resposta: 22/10/2019

Complemento: Aprovada inclusão.

4

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 22/10/2019

Complemento: Para elaboração da Redação Final.

Resposta: 22/10/2019

Complemento: Apresentada Redação Final.

Documento vinculado: Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 363/2019

3

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 22/10/2019

Complemento: Item 11 - Ordem do Dia da 129ª Sessão Ordinária.

Resposta: 22/10/2019

Complemento: Aprovado.

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 21/10/2019 - Prazo: 28/10/2019

Resposta: 21/10/2019

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 492/2019 ao Projeto de Lei nº 363/2019

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 21/10/2019

Objetivo: Encaminhado

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 129ª Sessão Ordinária de 2019 22/10/2019 Turno único de discussão e votação

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