Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 22/10/2019

Situação: Aprovada

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Redação Final ao Projeto de Lei nº 363/2019 - Altera a Lei nº 9.701, de 26 de agosto 2019 (Institui requisitos e procedimentos para o cumprimento da jornada de trabalho dos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta), de modo a modificar o prazo para que esta lei entre em vigor.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
Redação Final - PL 363-19 .docx 22/10/2019 552,1 KB
RF - PL 363-2019 .pdf 23/10/2019 360,8 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 363/2019 21/10/2019 Altera a Lei nº 9.701, de 26 de agosto 2019 (Institui requisitos e procedimentos para o cumprimento da jornada de trabalho dos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta), de modo a modificar o prazo para que esta lei entre em vigor.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 129ª Sessão Ordinária de 2019 22/10/2019 Turno único de discussão e votação

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