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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Data: 20/09/2019

Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Assunto: Parecer ao Projeto de Lei nº 318/2019 - Altera a Lei nº 9.465, de 6 de fevereiro de 2019 (Institui o Programa "Araraquara contra a Dengue"), de modo a fixar o teto para a gratificação especial de desempenho, e dá outra providência.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
legalida .doc 20/09/2019 10,8 MB
PARECER 426-2019 .pdf 20/09/2019 330,2 KB

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Projeto de Lei nº 318/2019 19/09/2019 Altera a Lei nº 9.465, de 6 de fevereiro de 2019 (Institui o Programa "Araraquara contra a Dengue"), de modo a fixar o teto para a gratificação especial de desempenho, e dá outra providência.

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