Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 12/09/2019

Protocolo: 08171/2019

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018 (institui a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara), de modo a readequá-la aos ditames da Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, e dá outra providência.

Observações: Ofício nº 279/2019-SJC


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSJC N 279 2019 - Substitutivo PL - Altera Lei 9223 .docx 12/09/2019 570,9 KB
PROCESSO 386-2019 .pdf 18/09/2019 6,4 MB

Tramitações

8

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 17/09/2019

Complemento: Item 13 - Ordem do Dia da 124ª Sessão Ordinária.

Resposta: 17/09/2019

Complemento: Aprovado.

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 17/09/2019

Complemento: Solicita a inclusão da Redação Final como último item na Ordem do Dia da 124ª Sessão Ordinária.

Resposta: 17/09/2019

Complemento: Aprovada inclusão.

6

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 17/09/2019

Complemento: Para elaboração da Redação Final.

Resposta: 17/09/2019

Complemento: Apresentada Redação Final.

Documento vinculado: Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 303/2019

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 17/09/2019

Complemento: Item 04 - Ordem do Dia da 124ª Sessão Ordinária.

Resposta: 17/09/2019

Complemento: Aprovado Substitutivo. Prejudicado projeto inicial.

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS

Envio: 13/09/2019 - Prazo: 23/09/2019

Resposta: 13/09/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 90/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 303/2019

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 13/09/2019 - Prazo: 23/09/2019

Resposta: 13/09/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 248/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 303/2019

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 13/09/2019 - Prazo: 23/09/2019

Resposta: 13/09/2019

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 413/2019 ao Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 303/2019

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 12/09/2019

Objetivo: Encaminhado

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Projeto de Lei nº 303/2019 05/09/2019 Altera a Lei nº 9.223, de 21 de março de 2018 (institui a Lei Orgânica da Guarda Civil Municipal de Araraquara), de modo a readequá-la aos ditames da Lei Federal nº 13.022, de 08 de agosto de 2014, e dá outra providência.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 124ª Sessão Ordinária de 2019 17/09/2019 Turno único de discussão e votação

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