Projeto de Lei nº 281/2019
Tipo: Executivo
Data: 09/08/2019
Processo: 354/2019
Protocolo: 07283/2019
Situação: Concluído
Regime: Urgente
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Institui requisitos e procedimentos para o cumprimento da jornada de trabalho dos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 247/2019-SJC. Incluído na Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária. Acompanha emenda, subscrita pelos 18 vereadores
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 247 2019 - Jornada de Trabalho Empregados Públicos Municipais | .docx | 09/08/2019 | 578,6 KB | |
| 354-19 | 20/09/2019 | 30,8 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 20/09/2019
Complemento: Para os devidos fins
Resposta: 26/09/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/08/2019
Complemento: Item nº 10 da Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária
Resposta: 20/08/2019
Complemento: Aprovada a nova redação
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 20/08/2019
Complemento: Para elaboração de nova redação
Resposta: 20/08/2019
Complemento: Nova redação
Documento vinculado: Nova Redação nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 281/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/08/2019
Complemento: Item nº 06 da Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária
Resposta: 20/08/2019
Complemento: Aprovado (com emenda)
Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM
Destinatário: Plenário
Envio: 20/08/2019
Complemento: Requerimento de inclusão à Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária
Documento vinculado: Requerimento nº 1225/2019
Resposta: 20/08/2019
Complemento: Aprovado
Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Envio: 20/08/2019 - Prazo: 26/08/2019
Resposta: 20/08/2019
Complemento: Cabe ao Plenário decidir.
Documento vinculado: Parecer nº 228/2019 ao Projeto de Lei nº 281/2019
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 20/08/2019 - Prazo: 26/08/2019
Resposta: 20/08/2019
Complemento: Pela legalidade.
Documento vinculado: Parecer nº 376/2019 ao Projeto de Lei nº 281/2019
Remetente: Vereadores
Destinatário: Plenário
Envio: 20/08/2019
Complemento: Apresentação de emenda
Documento vinculado: Emenda nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 281/2019
Resposta: 20/08/2019
Complemento: Aprovada
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 09/08/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer nº 376/2019 ao Projeto de Lei nº 281/2019 | 20/08/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 281/2019 - Institui requisitos e procedimentos para o cumprimento da jornada de trabalho dos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Parecer nº 228/2019 ao Projeto de Lei nº 281/2019 | 20/08/2019 |
Parecer ao Projeto de Lei nº 281/2019 - Institui requisitos e procedimentos para o cumprimento da jornada de trabalho dos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO |
|
| Nova Redação nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 281/2019 | 20/08/2019 |
Nova Redação ao Projeto de Lei nº 281/2019 - Institui requisitos e procedimentos para o cumprimento da jornada de trabalho dos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
|
| Emenda nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 281/2019 | 20/08/2019 |
Altera o art. 19
Autoria: ANTONIO TOMAZ FERNANDES, EDIO LOPES DOS SANTOS, EDISON JOSÉ SOARES, ELIAS CHEDIEK NETO, ELTON HUGO NEGRINI, FABIO VERRI, GERSON ROZA DE FREITAS, JÉFERSON LUIS YASHUDA, JOSÉ CARLOS PORSANI, JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS, JULIANA ANDRIÃO DAMUS, LUCAS MATEUS GRECCO, NATALINO SANTANA, PAULO FERNANDO PAES LANDIM, RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI, RAIMUNDO MARTINS BEZERRA, ROGER TIAGO DE FREITAS MENDES, THAINARA KAROLINE FARIA |
|
| Autógrafo nº 275/2019 ao Projeto de Lei nº 281/2019 | 21/08/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 281/2019 - Institui requisitos e procedimentos para o cumprimento da jornada de trabalho dos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9701 | 26/08/2019 |
Institui requisitos e procedimentos para o cumprimento da jornada de trabalho dos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 120ª Sessão Ordinária de 2019 | 20/08/2019 | Turno único de discussão e votação |