Emenda nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 281/2019
Tipo: Modificativa
Data: 20/08/2019
Situação: Aprovada
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: ANTONIO TOMAZ FERNANDES, EDIO LOPES DOS SANTOS, EDISON JOSÉ SOARES, ELIAS CHEDIEK NETO, ELTON HUGO NEGRINI, FABIO VERRI, GERSON ROZA DE FREITAS, JÉFERSON LUIS YASHUDA, JOSÉ CARLOS PORSANI, JOSÉ LUIZ GILLIOTTI DOS SANTOS, JULIANA ANDRIÃO DAMUS, LUCAS MATEUS GRECCO, NATALINO SANTANA, PAULO FERNANDO PAES LANDIM, RAFAEL BELLINATTI DE ANGELI, RAIMUNDO MARTINS BEZERRA, ROGER TIAGO DE FREITAS MENDES, THAINARA KAROLINE FARIA
Assunto: Altera o art. 19
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Emenda 01 PL 281-19 | .docx | 20/08/2019 | 557 KB | |
EMENDA 0001 | 26/08/2019 | 319,6 KB |
Tramitações
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/08/2019
Complemento: Item nº 06 da Ordem do Dia da 120ª Sessão Ordinária
Resposta: 20/08/2019
Complemento: Aprovada
Remetente: Presidência
Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO
Envio: 20/08/2019
Resposta: 20/08/2019
Complemento: Pela legalidade
Documento vinculado: Parecer nº 376/2019 ao Projeto de Lei nº 281/2019
Remetente: Vereadores
Destinatário: Plenário
Envio: 20/08/2019
Complemento: Encaminhada
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei nº 281/2019 | 09/08/2019 | Institui requisitos e procedimentos para o cumprimento da jornada de trabalho dos empregados públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indireta, e dá outras providências. |