Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 11/07/2019

Protocolo: 06474/2019

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Revoga o inciso VIII do art. 75 da Lei Orgânica do Município, de modo a retirar o Estatuto do Magistério Municipal do rol de matérias reservadas à lei complementar, e dá outra providência.

Observações: Ofício nº 199/2019-SJC


Tramitações

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 27/08/2019

Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 121ª Sessão Ordinária.

Resposta: 27/08/2019

Complemento: Aprovado, em segunda discussão e votação nominal.

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 13/08/2019

Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 119ª Sessão Ordinária.

Resposta: 13/08/2019

Complemento: Aprovado, em primeira discussão e votação nominal.

4

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 02/08/2019 - Prazo: 19/08/2019

3

Remetente: Presidência

Destinatário: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Envio: 12/07/2019

Complemento: Devolução do Substitutivo nº 01 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2019

Documento vinculado: Ofício nº 102/2019

2

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Presidência

Envio: 11/07/2019

Complemento: Regime de tramitação: ordinário Regime de votação: em dois turnos Quórum: maioria de 2/3 - votação nominal Data de recebimento: 11/07/2019 Prazo para apreciação: 16/01/2020 Comissões permanentes que deverão se manifestar: Comissão de Justiça, Legislação e Redação

Resposta: 12/07/2019

Complemento: Visto. De acordo. Defiro a solicitação de retirada do Substitutivo nº 01 à Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2019, protocolizado sob o nº 5525, de 04 de junho de 2019, nos termos do Ofício nº 199/2019-SJC, do Excelentíssimo Senhor Prefeito, autor da proposição. Nos termos do "caput" do art. 301 do Regimento Interno, publique-se a presente proposição no órgão oficial e, em seguida, inclua-a na pauta por 3 (três) sessões ordinárias para apresentação de emendas.

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 11/07/2019

Objetivo: Encaminhado

Documentos Relacionados

Documento Data Assunto Arquivos
Parecer nº 356/2019 ao Substitutivo nº 2 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2019 05/08/2019 Parecer ao Substitutivo nº 2 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2019 - Revoga o inciso VIII do art. 75 da Lei Orgânica do Município, de modo a retirar o Estatuto do Magistério Municipal do rol de matérias reservadas à lei complementar, e dá outra providência.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Documento Principal

Documento Data Assunto Arquivos
Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2019 04/06/2019 Revoga os incisos VIII e X do art. 75 da Lei Orgânica do Município, de modo a retirar o Estatuto do Magistério Municipal e a Lei Orgânica da Guarda Municipal do rol de matérias reservadas à lei complementar, e dá outra providência.

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 119ª Sessão Ordinária de 2019 13/08/2019 Primeiro turno de discussão e votação
Ordem do dia 121ª Sessão Ordinária de 2019 27/08/2019 Segundo turno de discussão e votação

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