Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 04/06/2019

Processo: 261/2019

Protocolo: 05500/2019

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Revoga os incisos VIII e X do art. 75 da Lei Orgânica do Município, de modo a retirar o Estatuto do Magistério Municipal e a Lei Orgânica da Guarda Municipal do rol de matérias reservadas à lei complementar, e dá outra providência.

Observações: Ofício nº 157/2019-SJC


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
261-19 .pdf 18/12/2019 11,3 MB

Tramitações

5

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 02/09/2019

Complemento: Para os devidos fins.

Resposta: 20/12/2019

Complemento: Arquivado.

4

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 11/07/2019

Complemento: Apresenta Substitutivo nº 02.

Documento vinculado: Substitutivo nº 2 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2019

Resposta: 27/08/2019

Complemento: Aprovado Substitutivo nº 02, em dois turnos de discussão e votação nominal. Prejudicado o projeto inicial.

3

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 04/06/2019

Complemento: Apresenta Substitutivo.

Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2019

Resposta: 11/07/2019

Complemento: Devolvido Substitutivo em razão da apresentação do Substitutivo nº 02.

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 04/06/2019

Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 111ª Sessão Ordinária.

Resposta: 04/06/2019

Complemento: Aprovado.

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 04/06/2019

Objetivo: Encaminhado

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 111ª Sessão Ordinária de 2019 04/06/2019 Turno único de discussão e votação

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