Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 17/05/2019

Processo: 241/2019

Protocolo: 05027/2019

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 9.573, de 17 de maio de 2019 (Institui o “bônus alimentação”, a ser pago em conjunto com o auxílio alimentação dos empregados da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo), de modo a excetuar determinadas faltas justificadas, do conceito de faltas de qualquer natureza, para fins de recebimento do referido benefício, e dá outra providência.

Observações: Ofício nº 142/2019-SJC. Incluído na 109ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
241-19 .pdf 05/06/2019 5,4 MB

Tramitações

6

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 05/06/2019

Complemento: Para os devidos fins.

Resposta: 07/06/2019

Complemento: Arquivado.

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 21/05/2019

Complemento: Item 17 - Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária.

Resposta: 21/05/2019

Complemento: Aprovado.

4

Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 21/05/2019

Complemento: Requer-se a inclusão da presente propositura na Ordem do Dia da 109ª Sessão Ordinária.

Documento vinculado: Requerimento nº 883/2019

Resposta: 20/05/2019

Complemento: Aprovada inclusão.

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 21/05/2019 - Prazo: 27/05/2019

Resposta: 21/05/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 133/2019 ao Projeto de Lei nº 188/2019

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 20/05/2019 - Prazo: 27/05/2019

Resposta: 21/05/2019

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 248/2019 ao Projeto de Lei nº 188/2019

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 20/05/2019

Objetivo: Encaminhado

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Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 109ª Sessão Ordinária de 2019 21/05/2019 Turno único de discussão e votação

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