Autógrafo nº 157/2019 ao Projeto de Lei nº 188/2019
Data: 21/05/2019
Assunto: Autógrafo ao Projeto de Lei nº 188/2019 - Altera a Lei nº 9.573, de 17 de maio de 2019 (Institui o “bônus alimentação”, a ser pago em conjunto com o auxílio alimentação dos empregados da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo), de modo a excetuar determinadas faltas justificadas, do conceito de faltas de qualquer natureza, para fins de recebimento do referido benefício, e dá outra providência.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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| A - PL 188-19 | .docx | 21/05/2019 | 556,8 KB | |
| A - PL 188-2019 | 23/05/2019 | 290,1 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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| Projeto de Lei nº 188/2019 | 17/05/2019 | Altera a Lei nº 9.573, de 17 de maio de 2019 (Institui o “bônus alimentação”, a ser pago em conjunto com o auxílio alimentação dos empregados da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo), de modo a excetuar determinadas faltas justificadas, do conceito de faltas de qualquer natureza, para fins de recebimento do referido benefício, e dá outra providência. |