Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 23/04/2019

Protocolo: 04255/2019

Situação: Aprovada

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, reformulando o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do Município, e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 105/2019-SJC. Incluído na 105ª Sessão Ordinária mediante aprovação plenária


Tramitações

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 23/04/2019

Complemento: Item 13 - Ordem do Dia da 105ª Sessão Ordinária.

Resposta: 23/04/2019

Complemento: Aprovado Substitutivo nº 03. Prejudicado projeto original.

5

Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 23/04/2019

Complemento: Requer-se a inclusão da presente propositura na Ordem do Dia da 105ª Sessão Ordinária.

Documento vinculado: Requerimento nº 763/2019

Resposta: 23/04/2019

Complemento: Aprovada inclusão.

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Envio: 23/04/2019 - Prazo: 29/04/2019

Resposta: 23/04/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 53/2019 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 123/2019

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 23/04/2019 - Prazo: 29/04/2019

Resposta: 23/04/2019

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 107/2019 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 123/2019

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 23/04/2019 - Prazo: 29/04/2019

Resposta: 23/04/2019

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 206/2019 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 123/2019

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 23/04/2019

Objetivo: Encaminhado

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 105ª Sessão Ordinária de 2019 23/04/2019 Turno único de discussão e votação

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