Parecer nº 53/2019 ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 123/2019
Tipo: Comissão de Saúde, Educação e Desenvolvimento Social
Data: 23/04/2019
Autoria: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Assunto: Parecer ao Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 123/2019 - Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, reformulando o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do Município, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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leg Sau Ed e Des Soc | .docx | 23/04/2019 | 558,1 KB | |
Parecer CSEDS - Sub 03 PL 123-2019 | 25/04/2019 | 288,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Substitutivo nº 3 ao Projeto de Lei nº 123/2019 | 23/04/2019 | Altera a Lei nº 6.594, de 20 de julho de 2007, reformulando o processo de escolha dos membros dos Conselhos Tutelares do Município, e dá outras providências. |