Projeto de Lei nº 141/2019
Tipo: Executivo
Data: 11/04/2019
Processo: 181/2019
Protocolo: 03793/2019
Situação: Concluído
Regime: Ordinário
Quórum: Maioria simples - Votação simbólica
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Assunto: Cria o Programa Municipal de Transferência de Renda e Incentivo à Inclusão Produtiva - "Bolsa Cidadania", que tem por objetivo garantir o direito à renda mínima e propiciar a inclusão produtiva, destinando-se às pessoas ou famílias que se encontrem em situação de extrema vulnerabilidade social ou de extremo risco social, e dá outras providências.
Observações: Ofício nº 092/2019-SJC
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| OFICIOSJC N 92 2019 - Programa Municipal de Transferência de Renda e Incentivo à Inclusão Produtiva Bolsa Cidadania | .doc | 11/04/2019 | 612 KB | |
| 181-19 | 10/06/2019 | 51,9 MB |
Tramitações
Remetente: Diretoria Legislativa
Destinatário: Gerência de Gestão da Informação
Envio: 10/06/2019
Complemento: Para os devidos fins.
Resposta: 11/07/2019
Complemento: Arquivado.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 20/05/2019
Complemento: Apresentada Substittutivo nº 02.
Documento vinculado: Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 141/2019
Resposta: 21/05/2019
Complemento: Aprovado Substitutivo nº 02. Prejudicado Projeto inicial.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 17/05/2019
Complemento: Apresenta Substitutivo nº 01.
Documento vinculado: Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 141/2019
Resposta: 20/05/2019
Complemento: Retirado Substitutivo nº 01.
Remetente: Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 16/04/2019
Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 104ª Sessão Ordinária.
Resposta: 16/04/2019
Complemento: Aprovado.
Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA
Destinatário: Diretoria Legislativa
Envio: 11/04/2019
Objetivo: Encaminhado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Substitutivo nº 1 ao Projeto de Lei nº 141/2019 | 17/05/2019 |
Cria o Programa Municipal de Transferência de Renda e Incentivo à Inclusão Produtiva - "Bolsa Cidadania", que tem por objetivo garantir o direito à renda mínima e propiciar a inclusão produtiva, destinando-se às pessoas ou famílias que se encontrem em situação de extrema vulnerabilidade social ou de extremo risco social, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 141/2019 | 20/05/2019 |
Cria o Programa Municipal de Combate à Fome e Incentivo à Inclusão Produtiva - "Bolsa Cidadania", que tem por objetivo garantir o direito à renda mínima e propiciar a inclusão produtiva, destinando-se às pessoas ou famílias que se encontrem em situação de extrema vulnerabilidade social ou de extremo risco social, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
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| Redação Final nº 1/2019 ao Projeto de Lei nº 141/2019 | 21/05/2019 |
Redação Final ao Projeto de Lei nº 141/2019 - Cria o Programa Municipal de Transferência de Renda e Incentivo à Inclusão Produtiva - "Bolsa Cidadania", que tem por objetivo garantir o direito à renda mínima e propiciar a inclusão produtiva, destinando-se às pessoas ou famílias que se encontrem em situação de extrema vulnerabilidade social ou de extremo risco social, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Redação Final nº 3/2019 ao Projeto de Lei nº 141/2019 | 21/05/2019 |
Redação Final ao Substitutivo nº 2 ao Projeto de Lei nº 141/2019 - Cria o Programa Municipal de Combate à Fome e Incentivo à Inclusão Produtiva - "Bolsa Cidadania", que tem por objetivo garantir o direito à renda mínima e propiciar a inclusão produtiva, destinando-se às pessoas ou famílias que se encontrem em situação de extrema vulnerabilidade social ou de extremo risco social, e dá outras providências.
Autoria: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO |
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| Autógrafo nº 156/2019 ao Projeto de Lei nº 141/2019 | 21/05/2019 | Autógrafo ao Projeto de Lei nº 141/2019 - Cria o Programa Municipal de Transferência de Renda e Incentivo à Inclusão Produtiva - "Bolsa Cidadania", que tem por objetivo garantir o direito à renda mínima e propiciar a inclusão produtiva, destinando-se às pessoas ou famílias que se encontrem em situação de extrema vulnerabilidade social ou de extremo risco social, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária nº 9585 | 23/05/2019 |
Cria o Programa Municipal de Transferência de Renda e Incentivo à Inclusão Produtiva - "Bolsa Cidadania", que tem por objetivo garantir o direito à renda mínima e propiciar a inclusão produtiva, destinando-se às pessoas ou famílias que se encontrem em situação de extrema vulnerabilidade social ou de extremo risco social, e dá outras providências.
Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Ordem do dia | 104ª Sessão Ordinária de 2019 | 16/04/2019 | Turno único de discussão e votação |