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Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 18/10/2018

Processo: 383/2018

Protocolo: 10982/2018

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre a prorrogação do prazo para quitação da concessão onerosa de direito real de uso instituída pela Lei nº 6.639, de 18 de outubro de 2007 (Autoriza o Município a realizar concessão de direito real de uso onerosa às famílias carentes, devidamente selecionadas através de critério de hipossuficiência, dos 78 lotes situados no Loteamento do Jardim Adalberto Frederico de Oliveira Roxo II e dá outras providências), e dá outras providências.

Observações: Ofício nº 308/2018-SJC


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSJC N 308.2018 - Mutirão Adalberto Roxo .doc 18/10/2018 587 KB
383-18 .pdf 09/11/2018 5,3 MB

Tramitações

9

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 09/11/2018

Complemento: Para os devidos fins.

Resposta: 12/11/2018

Complemento: Arquivado.

8

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 23/10/2018

Complemento: Item 10 - Ordem do Dia da 85ª Sessão Ordinária.

Resposta: 23/10/2018

Complemento: Aprovado.

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Ouvidoria

Envio: 23/10/2018

Complemento: Solicita a inclusão da Redação Final como último item na Ordem do Dia da 85ª Sessão Ordinária.

Resposta: 23/10/2018

Complemento: Aprovada inclusão.

6

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 23/10/2018

Complemento: Para elaboração da Redação Final.

Resposta: 23/10/2018

Complemento: Apresentada Redação Final.

Documento vinculado: Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 269/2018

5

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 23/10/2018

Complemento: Item 04 - Ordem do Dia da 85ª Sessão Ordinária.

Resposta: 23/10/2018

Complemento: Aprovado.

4

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE OBRAS, SEGURANÇA, SERVIÇOS E BENS PÚBLICOS

Envio: 19/10/2018 - Prazo: 29/10/2018

Resposta: 22/10/2018

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 59/2018 ao Projeto de Lei nº 269/2018

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 19/10/2018 - Prazo: 29/10/2018

Resposta: 19/10/2018

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 229/2018 ao Projeto de Lei nº 269/2018

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 19/10/2018 - Prazo: 29/10/2018

Resposta: 19/10/2018

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 398/2018 ao Projeto de Lei nº 269/2018

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 18/10/2018

Objetivo: Encaminhado

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Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 85ª Sessão Ordinária de 2018 23/10/2018 Turno único de discussão e votação

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