Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Data: 01/08/2018

Situação: Não Consta Revogação Expressa

Classificação: PLANO DIRETOR, ORDENAMENTO URBANO

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Dispõe sobre o desdobro de terrenos com áreas que resultem em lotes com áreas não inferiores a 125 metros quadrados e testada não inferior a 5,00 metros quadrados e dá outras providências.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
892.01ago18 - DESDOBRO DE TERRENOS .pdf 16/08/2018 6,4 MB

Cita

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Lei Complementar nº 350 27/12/2005 Determina a aplicabilidade da LC 892/2018 aos casos anteriores à LC 350/2005.

Revoga

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Lei Complementar nº 872 08/07/2016 LC 892/2018 revoga a LC 872/2016.

Alterada por

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Lei Complementar nº 939 24/03/2021 Dispõe sobre o desdobro de terrenos com áreas que resultem em lotes com áreas não inferiores a 125 metros quadrados e testada não inferior a 5,00 metros

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Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Publicações

Veículo Data Edição Volume Página Coluna Complemento
A CIDADE 10/08/2018 176

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