Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 24/05/2018

Processo: 196/2018

Protocolo: 07140/2018

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Acrescenta o inciso XLI ao art. 112 da Lei Orgânica do Município, de modo a incluir nas atribuições do Prefeito a obrigação de instituir o procedimento de transição de governo findas as eleições municipais, com a finalidade de coordenar e acompanhar os trabalhos relacionados à transferência administrativa para a gestão eleita.


Tramitações

10

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 16/08/2018

Complemento: Para os devidos fins.

Resposta: 06/09/2018

Complemento: Arquivado.

9

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 14/08/2018

Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 75ª Sessão Ordinária.

Resposta: 14/08/2018

Complemento: Aprovado.

8

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 07/08/2018

Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 74ª Sessão Ordinária.

Resposta: 07/08/2018

Complemento: Sessão encerrada antes da apreciação da propositura, nos termos do art. 150, inciso I, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Araraquara.

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 24/07/2018

Complemento: Item 01 - Ordem do Dia da 72ª Sessão Ordinária.

Resposta: 24/07/2018

Complemento: Aprovado, em 1ª discussão e votação.

6

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 29/06/2018 - Prazo: 25/07/2018

Resposta: 29/06/2018

Complemento: Cabe ao Plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 155/2018 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2018

5

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 20/06/2018 - Prazo: 16/07/2018

Resposta: 29/06/2018

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 263/2018 ao Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2018

4

Remetente: Presidência

Destinatário: -

Envio: 30/05/2018

Complemento: Expedição de comunicado, a ser publicado em órgão de imprensa, acerca da apresentação da propositura.

Documento vinculado: Comunicação nº 6/2018

3

Remetente: Presidência

Destinatário: Vereadores

Envio: 30/05/2018

Complemento: Expedição de circular, informando os Senhores Vereadores da acerca da propositura e do prazo para apresentação de emendas.

Documento vinculado: Circular nº 15/2018

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 29/05/2018

Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 66ª Sessão Ordinária.

Resposta: 29/05/2018

Complemento: Aprovado.

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 24/05/2018

Objetivo: Encaminhado

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Documento Data Assunto Arquivos
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Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Ordem do dia 72ª Sessão Ordinária de 2018 24/07/2018 Primeiro turno de discussão e votação
Ordem do dia 74ª Sessão Ordinária de 2018 07/08/2018 Segundo turno de discussão e votação
Ordem do dia 75ª Sessão Ordinária de 2018 14/08/2018 Segundo turno de discussão e votação

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