Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 23/03/2018

Processo: 110/2018

Protocolo: 05004/2018

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei Complementar nº 17, de 1º de dezembro de 1997 (Institui o Código Tributário do Município de Araraquara), de modo a prever hipótese de isenção e remissão de créditos tributários atinentes ao imóvel cuja titularidade não seja da entidade assistencial, desde que seu uso esteja afeto às finalidades assistenciais, e dá outras providências.


Tramitações

11

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 20/04/2018

Complemento: Para os devidos fins.

Resposta: 26/04/2018

Complemento: Arquivado.

10

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 10/04/2018

Complemento: Item 08 - Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária.

Resposta: 10/04/2018

Complemento: Aprovado.

9

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 10/04/2018

Complemento: Solicita inclusão de Redação Final como último item na Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária.

Resposta: 10/04/2018

Complemento: Inclusão aprovada.

8

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 10/04/2018

Complemento: Para elaboração de Redação Final.

Resposta: 10/04/2018

Complemento: Apresentada Redação Final.

Documento vinculado: Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2018

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 10/04/2018

Complemento: Item 02 - Ordem do Dia da 59ª Sessão Ordinária.

Resposta: 10/04/2018

Complemento: Aprovado, em segunda discussão e votação.

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 03/04/2018

Complemento: Item 02 - Ordem do Dia da 58ª Sessão Ordinária.

Resposta: 03/04/2018

Complemento: Aprovado, em primeira discussão e votação.

5

Remetente: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Destinatário: COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL

Envio: 02/04/2018 - Prazo: 17/04/2018

Resposta: 02/04/2018

Complemento: Cabe ao plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 45/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2018

4

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 02/04/2018 - Prazo: 17/04/2018

Resposta: 02/04/2018

Complemento: Cabe ao plenário decidir.

Documento vinculado: Parecer nº 78/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2018

3

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 27/03/2018 - Prazo: 11/04/2018

Resposta: 02/04/2018

Complemento: Pela legalidade.

Documento vinculado: Parecer nº 136/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 5/2018

2

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 27/03/2018

Complemento: Para ser julgado objeto de deliberação - 57ª Sessão Ordinária

Resposta: 27/03/2018

Complemento: Aprovado.

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 23/03/2018

Objetivo: Encaminhado

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