Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 21/02/2018

Processo: 55/2018

Protocolo: 03714/2018

Situação: Concluído

Regime: Urgente

Quórum: Maioria simples - Votação simbólica

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Altera a Lei nº 7.682, de 21 de março de 2012 (Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada, a ser paga aos policiais militares e civis que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paulo por meio de convênio celebrado com o Município de Araraquara), de modo que o valor da gratificação seja o mesmo da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar (Dejem).


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
OFICIOSJC N 42 2018 - Alteração Lei 7682 .doc 21/02/2018 949 KB
PL 042-18 PROC 055-18 .pdf 22/03/2018 1,1 MB

Tramitações

8

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 23/03/2018

Complemento: Para os devidos fins.

Resposta: 27/03/2018

Complemento: Arquivado.

7

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 27/02/2018

Complemento: ITEM 26 - ORDEM DO DIA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA

Resposta: 27/02/2018

Complemento: APROVADO

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 27/02/2018

Complemento: SOLICITA INCLUSÃO DE REDAÇÃO FINAL COMO ÚLTIMO ITEM NA ORDEM DO DIA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA

Resposta: 27/02/2018

Complemento: APROVADO

5

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 27/02/2018

Complemento: PARA ELABORAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL

Resposta: 27/02/2018

Complemento: APRESENTADA REDAÇÃO FINAL

Documento vinculado: Redação Final nº 1/2018 ao Projeto de Lei nº 42/2018

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 27/02/2018

Complemento: ITEM 04 - ORDEM DO DIA DA 53ª SESSÃO ORDINÁRIA

Resposta: 27/02/2018

Complemento: APROVADO

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 23/02/2018 - Prazo: 05/03/2018

Resposta: 23/02/2018

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 31/2018 ao Projeto de Lei nº 42/2018

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 23/02/2018 - Prazo: 05/03/2018

Resposta: 23/02/2018

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer nº 71/2018 ao Projeto de Lei nº 42/2018

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 21/02/2018

Objetivo: Encaminhado

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