Brasão

Câmara Municipal de Araraquara

Sino.Siave 8

Tipo: Executivo

Data: 18/01/2018

Processo: 16/2018

Protocolo: 02566/2018

Situação: Concluído

Regime: Ordinário

Quórum: Maioria de 2/3 - Votação nominal

Autoria: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Assunto: Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte que esteja ele próprio, seu cônjuge ou filho diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento, e dá outras providências.

Observações: Dir. Legislativa.


Tramitações

7

Remetente: Diretoria Legislativa

Destinatário: Gerência de Gestão da Informação

Envio: 13/03/2018

Complemento: Para os devidos fins.

Resposta: 14/03/2018

Complemento: Arquivado.

6

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 06/02/2018

Complemento: ITEM 04 DA ORDEM DO DIA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA

Resposta: 06/02/2018

Complemento: APROVADO EM 2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL

5

Remetente: PAULO FERNANDO PAES LANDIM

Destinatário: Plenário

Envio: 06/02/2018

Complemento: REQUERIMENTO DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA DA 51ª SESSÃO ORDINÁRIA

Documento vinculado: Requerimento nº 209/2018

Resposta: 06/02/2018

Complemento: APROVADO

4

Remetente: Presidência

Destinatário: Plenário

Envio: 06/02/2018

Complemento: ITEM 01 DA ORDEM DO DIA DA 50ª SESSÃO ORDINÁRIA

Resposta: 07/02/2018

Complemento: APROVADO SUBSTITUTIVO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO NOMINAL, COM EMENDA Nº 01

3

Remetente: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Destinatário: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO

Envio: 26/01/2018 - Prazo: 14/02/2018

Resposta: 26/01/2018

Complemento: Cabe ao plenário decidir

Documento vinculado: Parecer nº 14/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018

2

Remetente: Presidência

Destinatário: COMISSÃO DE JUSTIÇA, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO

Envio: 23/01/2018 - Prazo: 07/02/2018

Resposta: 26/01/2018

Complemento: Pela legalidade

Documento vinculado: Parecer nº 38/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018

1

Remetente: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARARAQUARA

Destinatário: Diretoria Legislativa

Envio: 18/01/2018

Objetivo: Encaminhado

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