Parecer nº 14/2018 ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018
Tipo: Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento
Data: 26/01/2018
Autoria: COMISSÃO DE TRIBUTAÇÃO, FINANÇAS E ORÇAMENTO
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 1/2018 - Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte que esteja ele próprio, seu cônjuge ou filho diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento, e dá outras providências.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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leg Trib Fin e Orc | .doc | 25/01/2018 | 10,8 MB | |
PARECER N° 014-18 CTFO | 26/01/2018 | 168,1 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Complementar nº 1/2018 | 18/01/2018 | Concede isenção de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) ao contribuinte que esteja ele próprio, seu cônjuge ou filho diagnosticado com neoplasia maligna (câncer) e que esteja em tratamento, e dá outras providências. |